A resposta curta: se no teu espaço aberto ao público em Espanha toca música, paga-se a duas entidades: a SGAE, pelos autores, e a AGEDI-AIE, pelas editoras discográficas e pelos intérpretes. Tanto faz que venha do Spotify, do YouTube ou da rádio. Há duas formas de estar em regra: pagar essas licenças, de preferência inscrevendo-te tu antes que te contactem, ou pôr só música livre de direitos e guardar o certificado.
O que tens de saber, em 30 segundos
- Se toca música no teu espaço, paga-se.À SGAE pelos autores e à AGEDI-AIE pelas editoras e pelos intérpretes. São duas cobranças separadas.
- O Spotify e a rádio não te livram.O Spotify é só para uso pessoal, mesmo que pagues o Premium. E a rádio também conta.
- Um bar de 50 m² paga cerca de 29 € por mês.No primeiro ano, às duas e sem IVA. Cerca de 19 € se te inscreveres tu antes que te contactem.
- A música livre de direitos livra-te mesmo.Se só tocar essa música e tiveres os papéis à mão. Desde 3,50 € por mês.
Quem cobra e porquê
A lei espanhola de propriedade intelectual chama comunicação pública a pôr música num lugar aberto ao público, e isso gera direitos para três grupos: os autores das canções, as editoras discográficas e os intérpretes. Na prática são duas cobranças separadas:
- SGAE: gere os direitos dos autores, com tarifas próprias por tipo de espaço e área.
- AGEDI e AIE: editoras e intérpretes. Cobram juntas, com o nome Somos Música, e para a restauração têm um acordo com a Hostelería de España em vigor até 2028. A lei obriga a cobrar este direito através delas.
- Se além disso houver uma televisão ligada, a tarifa da SGAE sobe e entra a EGEDA, com uma tarifa publicada no Boletim Oficial espanhol: 36,53 € por ano para um espaço até 50 m² com canais abertos.
Não há uma fatura única: a própria SGAE lembra que o espaço também tem de pagar à AGEDI-AIE.
A fundo, se precisares
Spotify, YouTube e rádio
É o erro mais comum. A ajuda do Spotify di-lo sem rodeios: o serviço é só para uso pessoal e não comercial, e não pode ser reproduzido publicamente num negócio. Pagar o Spotify Premium não muda nada: é uma conta pessoal.
A rádio também não livra. A tarifa da SGAE para bares cobre a música posta por qualquer procedimento ou meio, e a da AGEDI-AIE inclui os programas de rádio. A estação pagar os seus direitos não isenta o espaço que a põe para os seus clientes.
Quanto custa em 2026
Estes são os valores das Tarifas Gerais da SGAE de 2026 e do acordo da AGEDI-AIE, em euros por mês e sem IVA. Cada tarifa tem três preços: o geral do primeiro ano (que é também o cobrado pelos períodos sem licença), o de inscrição voluntária, para quem pede a licença por iniciativa própria antes de começar a usar música, e o dos anos seguintes.
| Espaço, só música | Primeiro ano | Inscrição voluntária | A partir do 2.º ano |
|---|---|---|---|
| SGAE · bar ou café, até 50 m² | 20,67 € | 13,07 € | 16,87 € |
| SGAE · bar ou café, 51 a 100 m² | 22,53 € | 14,93 € | 18,73 € |
| SGAE · bar com música e televisão, até 50 m² | 25,84 € | 18,24 € | 22,04 € |
| SGAE · loja ou serviço, até 50 m² | 11,49 € | 9,67 € | 10,58 € |
| SGAE · loja ou serviço, 51 a 100 m² | 22,04 € | 20,22 € | 21,13 € |
| AGEDI-AIE · restauração, até 50 m² | 8,58 € | 6,24 € | 7,80 € |
| AGEDI-AIE · restauração, 51 a 100 m² | 9,70 € | 7,05 € | 8,82 € |
Um bar de 50 m² que só põe música paga no primeiro ano cerca de 29 € por mês às duas, cerca de 350 € por ano sem IVA. Se se inscrever por iniciativa própria, cerca de 19 €. Nas lojas conta a área de venda e atendimento ao público, sem armazém nem escritórios. As tarifas são revistas todos os anos: confirma-as antes de decidir.
Se te chegar uma reclamação
Costuma começar com um contacto ou uma visita, segue com uma carta e, se não houver acordo, acaba no tribunal de comércio. O que se reclama são os períodos sem licença à tarifa geral, que é a mais alta, e a lei dá cinco anos para reclamar danos. Antes de pagar:
- Confirma a área. É a base do cálculo e é fácil não bater certo.
- Confirma o tipo de espaço: só música ou música e televisão, ambiente ou bar musical.
- Confirma os anos reclamados e desde quando o espaço está aberto.
- Se contestares a tarifa, a lei deixa-te continuar a usar a música pagando por conta enquanto se resolve.
- Se usas música livre de direitos, mostra o contrato, o certificado e as faturas.
Este guia explica como funciona o sistema e não substitui o conselho de um advogado. Se te reclamarem um valor alto, consulta um ou a tua associação do setor.
A música livre de direitos
Se a música que toca não é de nenhum autor nem editora representados pelas entidades, não há nada a pagar-lhes. O detalhe importante é quem tem de o provar: a lei presume que a música que toca é do seu repertório, e o Supremo Tribunal espanhol diz que demonstrar o contrário cabe ao espaço.
É possível. Em 2010 um tribunal de Valência deu razão a um pub de Burjassot que provou que a sua música era livre de direitos. As três regras para que funcione:
- Só essa música. Assim que toca a rádio, a televisão ou o Spotify, já há repertório das entidades no espaço.
- Papéis à mão. Contrato, certificado do fornecedor e faturas, num sítio onde os encontres no dia em que alguém vier verificar.
- Licença ativa. O certificado vale enquanto pagas o serviço.
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| Área | Por ano, sem IVA | Por mês |
|---|---|---|
| Até 50 m² | 42 € | 3,50 € |
| 51 a 100 m² | 72 € | 6,00 € |
| 101 a 400 m² | 92 € | 7,67 € |
| 401 a 1.000 m² | 192 € | 16,00 € |
Tem 14 dias de experiência; o certificado é emitido no fim da experiência, com a licença paga. Não cobre televisão nem rádio, e o SoundToro não diz nada sobre a AGEDI-AIE: se o teu caso depende disso, pede-lhes que to confirmem por escrito. O site deles está em espanhol.
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