Esta é uma tradução do original em espanhol, disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

1. Identificação das partes

Os presentes Termos e Condições (a seguir, "os Termos") regulam a relação entre:

O prestador: REVISIT XMD, S.L., NIF B93872174, com sede em C/ Holanda, 1, 08917 Badalona (Barcelona), Espanha, e-mail hola@revisit.es, titular da plataforma Revisit.
O cliente: o negócio ou profissional que contrata o acesso à plataforma Revisit.

2. Descrição do serviço

A Revisit é uma plataforma SaaS de fidelização de clientes concebida para negócios locais. O serviço inclui:

Programa de fidelização com sistema de pontos e/ou selos digitais.
Carteira digital com cartão personalizável, compatível com o Google Wallet.
Campanhas de marketing automatizadas (e-mail e notificações push).
Percurso de boas-vindas gamificado para a angariação de novos clientes.
Gestão de avaliações e integração com o Google Business Profile.
Painel de análise e métricas do negócio.
Sistema de leitura de códigos QR para registar visitas.

As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado.

3. Planos e preços

A Revisit disponibiliza vários planos de subscrição. Os preços, funcionalidades e limites de cada plano estão indicados no site e na documentação comercial fornecida ao cliente.

O prestador reserva-se o direito de alterar os preços com uma antecedência mínima de 30 dias de calendário. As alterações de preço aplicam-se a partir do ciclo de faturação seguinte.

4. Registo, acesso e ativação

O acesso à Revisit realiza-se através de um processo de validação. O cliente solicita o acesso pelo formulário de contacto ou por convite direto. Uma vez validado, recebe uma hiperligação de ativação para definir a sua palavra-passe e aceder à plataforma.

A aceitação dos presentes Termos ocorre no momento do registo ou da primeira utilização da plataforma.

5. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.
Obter o consentimento informado e expresso dos seus clientes finais antes de registar os seus dados na plataforma, em conformidade com o RGPD e a LOPDGDD.
Atuar como responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes finais e cumprir todas as obrigações daí decorrentes.
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou contrários aos presentes Termos.
Guardar as credenciais de acesso dos seus utilizadores e comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada para hola@revisit.es.
Não realizar engenharia inversa, descompilar ou tentar aceder ao código-fonte da plataforma.

6. Obrigações do prestador

O prestador compromete-se a:

Manter a plataforma operacional e acessível, salvo interrupções por manutenção programada ou casos de força maior.
Comunicar as manutenções programadas com a maior antecedência possível.
Proteger os dados pessoais em conformidade com o RGPD e a LOPDGDD, aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas.
Notificar o cliente de qualquer violação de segurança que afete os seus dados no prazo de 72 horas a contar da deteção.
Prestar apoio técnico de acordo com o plano contratado.
Não aceder aos dados do cliente salvo para prestar o serviço ou por requerimento de autoridade competente.

7. Proteção de dados

O prestador atua como subcontratante relativamente aos dados dos clientes finais que o cliente introduz na plataforma, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Ambas as partes subscrevem um acordo de tratamento de dados (DPA) que faz parte integrante dos presentes Termos e que detalha as instruções de tratamento, as medidas de segurança, os subcontratantes autorizados e as demais obrigações previstas no RGPD.

Para mais informação, consulte a nossa Política de privacidade.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, o seu código-fonte, o design, a marca, os logótipos e a documentação são propriedade exclusiva do prestador e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

O cliente mantém a propriedade plena dos seus dados e conteúdos. Ao utilizar a plataforma, o cliente concede ao prestador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para tratar esses dados unicamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

9. Disponibilidade do serviço

O prestador esforça-se por manter uma disponibilidade do serviço de 99,5% mensal, excluindo manutenções programadas e casos de força maior. Não se garante qualquer nível de disponibilidade específico, salvo acordo expresso por escrito (SLA).

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

O prestador não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção da atividade.
A responsabilidade total do prestador perante o cliente não excederá o montante total pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.
O prestador não será responsável pelos conteúdos, comunicações ou tratamentos de dados realizados pelo cliente através da plataforma.

11. Duração e cessação

O contrato entra em vigor com a ativação da conta do cliente e tem duração indeterminada, renovando-se por períodos de acordo com o ciclo de faturação contratado.
Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato com uma antecedência mínima de 30 dias de calendário.
O prestador pode suspender ou cancelar o acesso do cliente com efeitos imediatos em caso de incumprimento grave dos presentes Termos, utilização fraudulenta ou atividade ilícita.
Cessado o contrato, os dados do cliente permanecerão disponíveis para exportação durante 30 dias de calendário, findos os quais serão eliminados de forma segura.

12. Alterações dos Termos

O prestador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos. O cliente será notificado com uma antecedência mínima de 30 dias de calendário por e-mail ou através de aviso na plataforma. A utilização continuada do serviço após o período de aviso implica a aceitação dos novos Termos.

Se o cliente não concordar com as alterações, pode fazer cessar o contrato sem penalização antes da entrada em vigor das mesmas.

13. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com a lei espanhola. Para qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos, ambas as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa caber.