Aviso legal
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Esta é uma tradução do original em espanhol, disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
1. Dados identificativos (art. 10.º da LSSI)
Em cumprimento do artigo 10.º da lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE), informa-se o utilizador dos seguintes dados:
- Titular: REVISIT XMD, S.L. (doravante, «Revisit»)
- NIF/CIF: B93872174
- Sede social: C/ Holanda, 1, 08917 Badalona (Barcelona), Espanha
- Correio eletrónico de contacto: hola@revisit.es
- Website: revisit.es
2. Objeto
O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do website revisit.es e da plataforma SaaS de fidelização de clientes Revisit (doravante, «a plataforma»), nos termos da lei espanhola 34/2002 dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE), bem como da legislação europeia e espanhola aplicável.
3. Condições de utilização
O acesso ao website é gratuito. A utilização da plataforma está sujeita à contratação prévia do serviço de acordo com os Termos e Condições.
O utilizador compromete-se a:
- Fazer uma utilização lícita do website e da plataforma, respeitando a legislação em vigor, a moral e a ordem pública.
- Não realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento normal do serviço.
- Não introduzir vírus, programas maliciosos ou qualquer outro elemento suscetível de causar alterações nos sistemas informáticos da Revisit ou de terceiros.
- Não tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da Revisit nem aos dados de outros utilizadores ou clientes.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do website e da plataforma, incluindo a título meramente exemplificativo: textos, imagens, código-fonte, design, estrutura de navegação, marcas, logótipos, combinações de cores e qualquer outro elemento suscetível de proteção, são propriedade da Revisit ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional de propriedade intelectual e industrial.
Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração destes conteúdos sem autorização expressa e por escrito da Revisit.
5. Exclusão de responsabilidade
A Revisit não será responsável por:
- Interrupções do serviço devidas a casos de força maior, falhas técnicas alheias ao seu controlo ou manutenções programadas comunicadas previamente.
- Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de hiperligações a partir deste website.
- Danos decorrentes de uma utilização indevida ou negligente da plataforma por parte do utilizador.
- A veracidade, exatidão ou atualidade da informação fornecida pelos utilizadores ou pelos negócios registados na plataforma.
- Vírus ou programas maliciosos presentes em conteúdos de terceiros acessíveis a partir do website.
6. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a lei orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
7. Alterações
A Revisit reserva-se o direito de alterar o presente aviso legal a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no website. Recomenda-se ao utilizador que consulte esta página periodicamente.
8. Lei aplicável e foro
O presente aviso legal rege-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio decorrente do acesso ou da utilização deste website ou da plataforma, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa caber.